Secretaria de Educação · Prefeitura Municipal de Balneário Rincão - SC

Como o sistema funciona

Este link explica o produto para quem não opera o sistema no dia a dia: outro município, controle interno, Ministério Público ou a própria Educação. Não há dado de criança nesta página.

Em 30 segundos

A família inscreve no celular e recebe um protocolo.
Consulta a posição quando quiser — só com esse código.
A Secretaria opera a fila no painel. A internet não fura a ordem.
Colaborador entra com senha e o código do autenticador no celular. Família, na inscrição e na consulta, passa pela verificação anti-robô.
Quando precisa prestar contas, sai uma planilha Excel (xlsx) com capa, fila e vagas — pronta para o MPSC.
Dado de criança é tratado como dado especial: o público vê o mínimo; o rastro de quem olhou a ficha fica no sistema.

O que é

Um sistema municipal de transparência de vagas e filas da rede de educação. Substitui lista no caderno ou planilha solta: a família vê a situação; a Secretaria registra cada passo; a fiscalização recebe um arquivo organizado, não um print de tela.

CEI é o nome do prédio (o local). O tipo de fila depende da etapa: creche = lista de espera; pré-escola e ensino fundamental = fila de preferência. O nome “CEI” sozinho não define a regra.

Caminho da família

1

Inscreve

No portal, pelo celular, com a caixa anti-robô. Já entra na fila pela data.
2

Protocolo

Código único (tipo K9X-M4T2). Também vai por e-mail, se informado.
3

Consulta

Vê o nome da criança, a situação e o lugar na fila.
4

Convocação

A Secretaria chama. Aviso por e-mail, quando houver contato.
5

Matrícula

Outro passo: comparece com a documentação original.

Três portas — cada uma com um papel

Família

Portal

Inscrição, consulta e vagas da rede. Sem senha. Inscrição e consulta pedem a caixa anti-robô.

Educação

Painel (CMS)

Fila, ficha, convocação, matrícula, anexos e a planilha MPSC. Conta criada pelo TI. Login com autenticador.

Informática

Admin

Usuários, escolas e ano letivo. Não abre ficha de criança, não opera a fila e não entra no painel da Educação — a porta do TI é só esta. Login com autenticador.

Acesso do colaborador e trava de robô

O painel da Secretaria e o Admin do TI não abrem só com senha. O portal da família não deixa máquina varrer protocolo nem lotar a fila.

Painel e Admin

Autenticador

Depois da senha, o colaborador confirma um código de 6 dígitos no aplicativo autenticador (o mesmo tipo do banco: Google Authenticator, Authy e equivalentes). No primeiro acesso lê o QR, guarda códigos de reserva se perder o celular. Não existe “criar conta sozinho” no painel — o TI abre o usuário e o grupo.

Portal da família

Anti-robô (reCAPTCHA)

Inscrição e consulta por protocolo usam a caixa “não sou um robô” (reCAPTCHA v2), além de um limite de tentativas por IP. Isso impede máquina de varrer protocolos ou lotar a fila com cadastro falso. A família não cria senha; o protocolo continua sendo a chave.

O que aparece na tela da família

Quem tem o protocolo confirma que é o ticket certo pelo nome da criança. O código não é 1, 2, 3… — não dá para ir tentando o do vizinho.

A família vê

Protocolo e nome da criança
Situação e posição na fila
Unidade, etapa e faixa etária
Se é lista de espera ou fila de preferência

A família não vê

CPF, RG, certidão, endereço
Telefone, e-mail, nome do responsável
Lista de critérios de prioridade
Dado de saúde ou número interno do cadastro

A página “vagas por unidade” só mostra totais — nenhum nome. O portal não “esconde” o resto no HTML: a consulta só envia à tela os campos permitidos.

Como a fila anda

A inscrição já entra pela data. Não precisa ir à Secretaria só para continuar o cadastro.
A posição é calculada pelo sistema e gravada. A tela da família não inventa o número na hora de consultar.
Para subir na fila, leva comprovante na Secretaria. Só o colaborador marca — a internet não fura a ordem.
Os nomes e os pesos dos critérios oficiais entram quando a Educação entregar a lista. Até lá, a ordem é a data.
Creche: o mapa de 5 km só ajuda a ver onde ofertar vaga (não há transporte). Distância não muda a posição e não impede inscrição nem matrícula. Pré e fundamental não usam esse raio.
Matrícula só depois da convocação, com documentação original.

Planilha para o Ministério Público (Excel)

No painel, o botão Exportar planilha MPSC gera um arquivo .xlsx (abre no Excel, no LibreOffice e no Google Planilhas). Não é um CSV solto. Sai com identidade visual, três abas e células travadas contra “ajuste” da ordem.

Aba Capa

Quem gerou, quando, recorte usado (etapa, unidade, situação). Se a busca foi por CPF ou nome, a capa diz o tipo — sem repetir o termo. Protocolo pesquisado pode aparecer. Explica o que cada aba mostra e a proteção da planilha.

Aba Fila

Protocolo, nome da criança, nascimento, etapa, tipo de fila, unidade, faixa, situação, posição e data da inscrição. Cabeçalho azul, filtro e impressão em A4 paisagem.

Aba Vagas

Por unidade e etapa: total, ocupadas e livres — no mesmo recorte da fila.

Entra na planilha

O necessário para conferir a ordem e a oferta de vaga (incluindo o nome, para reconhecer a linha).

Não entra na planilha

CPF, telefone, endereço e critérios de prioridade. CPF ou nome digitados na busca do painel também não vão para a capa. Nome com fórmula do Excel é tratado como texto — não executa comando.

As células ficam bloqueadas para edição. Filtrar e ordenar para ler continua permitido. Isso evita “arrumar” a ordem antes de protocolar.
A fotografia diária imutável da fila (prova no tempo) fica no sistema, não neste arquivo. A planilha é o recorte do momento da exportação.
Antes de baixar, o sistema registra quem exportou. Uso institucional: não vai para mural nem para quem não precisa do dado.

Dois ao mesmo tempo não furam a vaga

Última vaga: o banco trava, reconta e a matrícula a mais é recusada.
Dois na mesma ficha: cada gravação tem um número de versão. Quem envia a tela velha é avisado — ninguém sobrescreve o outro no silêncio.
Uma inscrição viva por criança e ano: cancelou ou desistiu, pode inscrever de novo. Duas ativas ao mesmo tempo o sistema impede.

Lei Geral de Proteção de Dados

Dado de criança não é “só mais um cadastro”

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) pede finalidade, necessidade e cuidado extra com criança (art. 14). Este sistema foi desenhado assim de propósito: o portal da família não é uma ficha aberta, e o painel da Secretaria não opera no escuro — cada leitura e cada ação deixam rastro.

Abaixo está o que o sistema faz no tratamento do dado. Relatório de impacto (RIPD/DPIA), prazos finais de guarda e o canal do titular (acesso / correção / exclusão excepcional) são responsabilidade do DPO do município.

Finalidade

O dado existe para gerir a vaga e mostrar a fila com transparência — não para mala direta, não para cruzar com saúde, não para publicar em mural.

Minimização

No ticket público entra o nome, para a responsável confirmar “é o do meu filho”. CPF, endereço, telefone e critérios ficam de fora. É o mínimo útil — não a ficha inteira.

Protocolo = chave

Quem tem o código é tratado como quem pode ver aquele ticket. O código não é 0001, 0002… Tem limite de tentativas por IP e a caixa anti-robô. Não dá para “passar a lista” adivinhando.

Dois mundos

Família no portal; colaborador no painel (conta criada pelo TI); informática no Admin sem abrir criança nem fila — a conta de TI também não entra no painel. Quem não precisa do dado, não vê.

O que o sistema faz, na prática

1. Cifra no banco. Nome, CPF, documento, endereço, telefone e e-mail não ficam em texto aberto. Quem abre a tabela crua vê código, não o cadastro.
2. Busca sem “desvirar” o CPF. A Secretaria procura por documento usando uma impressão digital com segredo do servidor — não uma lista de CPFs em claro.
3. A tela pública só recebe o permitido. Não é o HTML escondendo o resto: a consulta monta um pacote fechado de campos. CPF e endereço não vão para o navegador da família.
4. O celular não guarda a ficha. Ticket e painel pedem ao navegador para não copiar a página. O atalho do portal só guarda logo e estilo — nunca consulta nem inscrição.
5. Anexo opcional e cifrado. Comprovante, se houver, só abre no painel. Sem arquivo a inscrição não trava. O Admin de TI não tem essa tela.
6. Quem olhou, ficou registrado. Abrir a ficha com nome gera log de leitura (quem, quando, de onde). Exportar a planilha MPSC também. Passar os olhos na lista não gera um log por criança.
7. Histórico de alteração sem vazar o dado. O diário técnico do cadastro não grava nome, CPF ou telefone em texto. Dá para provar que o documento mudou, sem escrever o número antigo na trilha.
8. Planilha de fiscalização enxuta. O Excel do MPSC leva o necessário para conferir a ordem (incluindo o nome da linha). Não leva CPF, telefone, endereço nem critérios. A capa não ecoa CPF ou nome digitados na busca.
9. Quando o ciclo acaba, o cadastro some; a prova fica. Rotina automática anonimiza desistência e cancelamento após 1 ano, e matrícula após cerca de 7 anos, apaga anexos e zera ponto no mapa. Não apaga sozinha o retrato diário da fila, o log de leitura nem a cadeia SHA-512 — a guarda desses rastros segue a orientação do DPO.

Já está no produto

Minimização no portal e na planilha
Cifra em repouso e busca por hash
Separação portal / painel / Admin
Log de leitura + auditoria de ação
Autenticador no login do colaborador e reCAPTCHA no portal
Expurgo automático ao fim do ciclo

Ainda é do município (DPO)

Assinar os prazos de guarda
RIPD / DPIA e revisão dos prazos de guarda
Canal do titular (pedido LGPD)
Base legal formal de cada tratamento

Rastro que não se apaga na tela (SHA-512)

Cada ação do colaborador — convocar, matricular, editar, exportar a planilha — vira uma linha com uma impressão digital (SHA-512) que inclui a linha anterior. É como um lacre: se alguém alterar um registro antigo, o lacre seguinte não fecha.

Entra no rastro: usuário, ação, protocolo, horário, IP e um resumo técnico. Não entra: CPF, endereço, telefone nem o conteúdo do anexo.

O TI consulta essa trilha só para leitura — não existe botão de “corrigir auditoria”. Há cópia em arquivo no servidor, no mesmo encadeamento.